A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta sexta-feira (22) que a produtora do ator Guilherme Fontes deve restituir aos cofres públicos R$ 36,6 milhões, valor atualizado do montante captado para a realização do filme “Chatô, o Rei do Brasil”. A CGU alega que houve quebra de contrato porque a produção nunca foi concluída.

“O parecer da CGU sobre a tomada de contas especial deverá ser enviado nos próximos dias ao Ministério da Cultura para conhecimento do ministro Gilberto Gil, que em seguida o encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo de se decidir pela devolução dos recursos foi o não cumprimento do objeto do contrato”, informou a Controladoria em nota divulgada à imprensa.

Se o TCU acatar a decisão da Controladoria, será emitido um título de cobrança com o valor atualizado do recebido pela produtora em 1995, que agora seria de R$ 36,6 milhões. Caso os donos da produtora se recusem a pagar o devido à União, a cobrança passará a ser feita na Justiça através da Advocacia-Geral da União.

A assessoria de imprensa da CGU informou que o Ministério Público também pode utilizar este parecer para iniciar um processo jurídico antes mesmo da conclusão da análise do TCU.